Sunday, March 12, 2006

Apresentação do Novo Aeroporto «Lisboa 2017

Para percebermos como se gasta o nosso dinheiro :

2005-11-22
Intervenção do Primeiro-Ministro na sessão de encerramento da Apresentação Pública do Novo Aeroporto «Lisboa 2017: Um aeroporto com futuro»
"Esta sessão tem um objectivo, o Governo pretende com ela apresentar os estudos técnicos e económicos, nos quais baseou a sua decisão de construir um novo aeroporto em Portugal.
Não se trata apenas de apresentar os estudos realizados nos últimos 30 anos em Portugal, sobre a matéria - novo aeroporto - trata-se também, de apresentar nesta sessão os seis estudos e relatórios de análise que foram realizados por consultores internacionais, a quem o Governo pediu, nestes últimos cinco meses para, olhando para os estudos realizados, poderem confirmar as conclusões de estudos anteriores.
Com isso, pretendemos dar ainda mais segurança à nossa decisão, e, nesta sessão, há uma primeira conclusão a tirar que é a seguinte: podemos concordar ou discordar. Podemos aplaudir ou criticar a decisão de construir um novo aeroporto. Mas uma crítica já não está disponível, que é a crítica de quem acha que não se pode pronunciar porque não dispõe estudos.
Os estudos estão agora na posse de todos que se interessarem por esta matéria e o Governo cumpriu o seu dever e fez o seu trabalho de casa, por forma a que, um debate sobre uma questão tão importante para o desenvolvimento do país, a propósito de um plano estratégico para o nosso futuro, se possa realizar em condições, a fim que os cidadãos sejam informados das diferentes opções e das diferentes possibilidades. Julgo, com isso, damos um bom contributo para que a sociedade democrática em Portugal possa discutir, com abertura e com transparência, aqueles projectos mais importantes e infra-estruturantes do nosso desenvolvimento.
Mas desta apresentação e deste debate, que aqui teve lugar durante todo o dia, julgo que se podem extrair quatro conclusões. São aliás, estas conclusões que fundamentam a decisão do Governo e foram já apresentadas pelo Senhor secretário de Estado, mas que eu quero reafirmar.
A primeira:
A primeira é muito simples. Julgo não haver dúvidas para ninguém, em particular para todos os especialistas que se ocupam desta matéria, que o aeroporto da Portela estará fortemente condicionado na sua operacionalidade, estará mesmo congestionado a partir de meados da próxima década.
Podemos discutir se é 2015 ou se é 2017 mas a verdade é que temos, neste momento, a consciência que daqui a 10 anos pôr-se-ão restrições à utilização do aeroporto da Portela com consequências muito negativas para a economia do país e para o desenvolvimento de Portugal.
Aliás, quero também sublinhar aquilo que foi dito já nesta sessão, é que neste momento, em 2005, o aeroporto da Portela já tem limitações que em muito condicionam a sua operacionalidade.
Foi dito nesta sessão, que já neste ano de 2005, a ANA teve que recusar mais de 2000 voos que pretendiam aterrar em Lisboa e não foi possível fazê-lo por razões de limitação e de congestionamento da Portela.
Ouvi também dizer que, nesta sessão, alguém disse que, estranhamente, não se falou de turismo. Pois eu acho isso muito estranho e quero compensar essa parte. Porque quero dizer, com clareza, que se há alguma actividade económica que está no meu espírito e de todos aqueles que se ocupam com a modernização das infra-estruturas aeroportuárias em Portugal é justamente o sector económico do turismo. É um sector da maior importância para Portugal e o sector do turismo teria todas as razões para criticar os seus políticos os seus governantes se o Governo assistisse impávido ao que está a acontecer ao aeroporto da Portela, sem propor nenhuma solução para resolver o actual congestionamento.
É, portanto, um sinal positivo que se dá ao turismo português: é que o Governo não esquece as limitações infra-estruturais aeroportuárias e quer dar-lhes uma resposta e, por isso, quero, em nome do Governo, agradecer ao Senhor Mathew Mead, da Parsons, e ao Senhor Colin Spear, da IATA, as comunicações que aqui nos trouxeram e as conclusões a que chegaram da análise dos estudos feitos e que permitem sem dúvida nenhuma concluir que Portugal tem que fazer alguma coisa para responder ao congestionamento iminente do aeroporto da Portela. E que será absolutamente irresponsável continuar a caminhar como se nada estivesse a acontecer ou, como se, daqui a dez anos, não tivéssemos de enfrentar um problema seríssimo. Isso seria absolutamente irresponsável.
Segunda conclusão:
A segunda conclusão tem a ver com o seguinte: a alternativa para resolver os problemas de congestionamento não pode passar pela manutenção da Portela como aeroporto complementar. Como seja, por exemplo, Alverca, ou o Montijo ou Figo Maduro. Porque isso seria um erro económico e um erro técnico, pelas três razões que aqui foram expostas.
Em primeiro lugar, porque isso conduziria a limitações no tráfego aéreo que não são desejáveis.
Em segundo, porque o aumento da capacidade seria tão marginal que obrigaria, daqui a uns anos, a tomar de novo a decisão de construir um novo aeroporto.
E, finalmente, também, porque os custos financeiros, os custos de investimento e de exploração seriam tão significativos que retirariam competitividade e produtividade aos aeroportos de Lisboa e aos aeroportos internacionais.
Claro está que, para cidades que podem ter várias dezenas de milhões de visitantes e de passageiros, essa solução era possível. Para o tráfego esperado nos próximos anos essa solução seria de todo indesejável, porque prejudicaria a exploração e basta pensar que teríamos que ter, nos dois aeroportos, duas empresas a prestar os mesmos serviços e isso traria consequências negativas no ponto de vista da exploração.
Quero agradecer, em nome do Governo, aos Senhores Jean Marie Chevalier, dos aeroportos de Paris, e ao Senhor Gary, da IATA, e também ao Senhor Abel Paraíba, da Nav, as conclusões que aqui nos apresentaram e os relatórios que nos fizeram daquilo que é, a sua opinião, sobre esta matéria, que me parecem absolutamente contundentes e absolutamente definitivas quanto a estas possibilidades.
Mas, apesar de tudo, quero sublinhar um ponto: o Governo voltou a olhar para essas possibilidades, e pediu a esses consultores que estudassem e comparassem essas soluções com a da construção de um novo aeroporto. E as conclusões são absolutamente claras para quem, honestamente e de espírito aberto, queira olhar para essas conclusões.
Terceira conclusão: a melhor localização para o novo aeroporto de Lisboa, é a Ota. Julgo que isso resulta absolutamente evidente de todos os estudos que foram feitos, e as razões da preferência da Ota têm a ver com razões económicas e com razões ambientais.
A verdade é que, quer a política, quer a economia, se fazem com realidade e não com ficções, com realidade e não com a utopia. Não haverá ninguém certamente nesta sala, incluindo eu próprio, que não desejasse ter um novo aeroporto mais próximo de Lisboa.
Mas, a verdade, é que de todas essas localizações a melhor, aquela que melhor serve os interesses do País é a da Ota.
Aliás, as novas localizações de aeroportos na Europa que foram construídos nos últimos anos, localizam-se a uma distância, das cidades, das capitais nalguns casos, muito semelhantes aquela distância que separa a Ota de Lisboa, por razões que me parecem absolutamente evidentes, que têm a ver com o crescimento das cidades, e as novas imposições ambientais que a União Europeia há muito definiu para a localização de aeroportos.
E quero lembrar, também, uma história antiga. Uma história antiga que se passou nos anos 40 do século passado. Nessa altura, em Portugal, discutia-se a localização do aeroporto internacional de Lisboa. Quais eram então as opções? As opções, imaginem, era construir o novo aeroporto entre estas duas alternativas: por um lado a alameda universitária, no Campo Grande, é verdade, a alameda universitária no Campo Grande e a segunda alternativa era a Portela, e este era o debate de então e houve muitos que consideraram que a possibilidade de instalar um aeroporto na Portela era absolutamente megalómana, que não fazia o mínimo sentido, e qual era o argumento? Era que ficava demasiado longe de Lisboa.
Pois eu acho que quem decidiu nessa altura localizar o aeroporto na Portela decidiu bem. Decidiu com visão de futuro, porque nestas decisões estratégicas é preciso olhar um bocadinho mais para lá do que o curto prazo. E é preciso ver um bocadinho mais para lá do que aquilo que são os mero ciclos políticos e até os meros ciclos eleitorais.
Também ouço alguns argumentos, quanto à localização da Ota, e que dizem respeito a uma eventual concorrência que o aeroporto da Ota poderá fazer ao aeroporto do Porto.
Pois eu quero dizer o seguinte a estratégia de transporte aeroportuário no País, é baseada, no País peço desculpa, no Continente, é baseada em três aeroportos, o futuro aeroporto na Ota os aeroportos do Porto e do Algarve em Faro. E esses três aeroportos são a base em conjunto para a estratégia de transporte e de mobilidade aeroportuária do nosso País. O Aeroporto da Ota não vai tirar trânsito algum ao Porto. O aeroporto da Ota se tirar algum trânsito tirá-lo-á a Madrid e a nenhum outro aeroporto que se localize no território nacional.
Quero agradecer, em nome do Governo, ao Professor Fernando Santana, a Paul Willies e ao Engenheiro Artur Ravara, as conclusões tão esclarecedoras da análise que fizeram nos estudos e que nos permitem concluir pela vontade da decisão da Ota.
Finalmente, quarta conclusão desta apresentação e deste debate, o novo aeroporto é um projecto financeiramente viável, e é um projecto da maior importância económica, que terá um efeito na nossa economia muito positivo ao nível do emprego, do crescimento e ao nível dos efeitos tecnológicos em Portugal.
E quero assinalar este facto muito simples, é que nas previsões que agora se fazem de investimento para o novo aeroporto só dez por cento do investimento, se tanto, será investimento que tem origem no Orçamento do Estado, só dez por cento, repito, será investimento público nacional.
Pois eu acho que neste ponto nós também podemos dar razão ao mercado porque não podemos é defender a economia de mercado e depois desconfiar do mercado ou desconfiar da racionalidade dos investidores.
Essa vontade do mercado, foi aqui bem expressa: a do mercado fazer um investimento é uma garantia à opinião pública portuguesa que este investimento é um investimento financeiramente atractivo e viável, mas um investimento economicamente da maior importância para o País.
E, quero por isso, agradecer ao Dr. Carlos Casqueiro e ao Dr. Vítor Lopes, do BPI e do Banco Ibiza, as belíssimas contribuições que trouxeram para este debate e para a definição dos modelos de financiamento do novo aeroporto.
Estas são, portanto, as razões nas quais o Governo se baseia para decidir construir o novo aeroporto da Ota: porque a Portela estará esgotada daqui a dez ou doze anos, e como se sabe para construir um novo aeroporto é preciso começar a pensá-lo pelo menos dez anos antes, e se há sentimento que tenho é que neste domínio talvez nós já estejamos atrasados relativamente à decisão. Em segundo lugar, é que não é viável manter a Portela com um outro aeroporto complementar, porque a Ota é a melhor solução de localização para esse aeroporto, e porque é um projecto financeiramente e economicamente bom para Portugal.
Estas são portanto as nossas razões e a justificação para a decisão.
Mas quero naturalmente salientar o seguinte: numa sociedade democrática, moderna e europeia, como é a sociedade portuguesa, haverá certamente espaço para o debate e para a discussão, todas as grandes obras públicas em Portugal tiveram esse debate e essa discussão e é bom que esta também tenha.
Ouvi muitos argumentos, no passado, quanto à Expo, quanto à ponte Vasco da Gama, quanto a muitas outras obras que agora são consensuais, mas é importante que o debate se faça. Quero apenas chamar a atenção para o seguinte: neste debate o Governo não é o único que está obrigado a apresentar estudos e a justificar as suas opções.
Nós fizemos, portanto, o nosso trabalho de casa justificámos as razões que nos levam a esta decisão, mas aqueles que acham que esta não é a boa decisão não estão, também, dispensados de apresentar os estudos em que se baseiam para advogar outras soluções.
E não estão também dispensados de apresentar alternativas, porque, verdadeiramente, o que o país não pode suportar é que se mantenha uma indefinição porque os custos de não decidir, são os custos mais visíveis, mais evidentes e mais fortes que comprometem o nosso País.
Custos, portanto, de não decidir. E custos de não decidir da maior relevância para vários sectores da economia, e em particular para o nosso turismo. Mas custos de não decidir porque a responsabilidade do político tem a ver com a decisão, não apenas à luz das necessidades actuais, mas, à luz das necessidades futuras.
Bem sei que esta é uma decisão que não tem a ver com as próximas eleições, tem a ver com as próximas gerações. E não decidir, seria desistir de uma parte do nosso futuro. Seria comprometer uma parte do nosso futuro e seria retirar a Portugal a ambição de desempenhar um papel com o seu território no contexto europeu.
É, por isso, que decidimos, bem conscientes, da importância que essa decisão tem, mas muito, muito confiantes no trabalho que fizemos, que o País fez, e em particular muito confiantes na inteligência e na capacidade dos portugueses, na engenharia e nas finanças, para poderem realizar um projecto que está à nossa altura, que é um sinal e uma obrigação dos tempos e que os portugueses podem e devem realizar. "
Joao Barbara

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